0003224-95.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ROSIMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 902.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG 155033•Representa: ATIVO

MARCELO DE FREITAS SILVA

OAB/MG 138474•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

13/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 00:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:40

PETIÇÃO

•21/09/2025, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:20

SENTENÇA

•16/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 21:42