0023890-28.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.150,63

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RODRIGO DA COSTA DANTAS

CPF 003.***.***-23

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

07/05/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE

05/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2026, 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

17/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

26/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023890-28.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RODRIGO DA COSTA DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

26/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 07:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:24

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:38

SENTENÇA

•01/06/2025, 14:34