0014403-05.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.877,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAFAEL ALVES LUSTOSA NOGUEIRA

CPF 039.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751•Representa: ATIVO

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852•Representa: ATIVO

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510•Representa: ATIVO

ERICA FEITOSA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:44

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:25

Despacho - Mero expediente

14/03/2026, 12:45

Conclusão para despacho

20/02/2026, 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

20/02/2026, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 12:45

CÁLCULO

•05/02/2026, 18:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 18:56

PETIÇÃO

•21/07/2025, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 19:25

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2024, 16:19