0018929-44.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.670,86

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCOS AURELIO PASSOS DE MORAIS

CPF 940.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:57

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:10

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 13:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 15:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:24

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:07