0000949-10.2021.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 60.171,12

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

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Partes do Processo

GILMAR RINALDI

CPF 353.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 13:07

Conclusão para decisão

06/05/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 08:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

20/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

25/02/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOALV1ECIV/2025/002912 processada no TJTO com o No. 00038828320268272700/TJTO

25/02/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/02/2026, 12:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 14:21