0048612-34.2022.8.27.2729

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.536,35

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

RAFAELLA ALVES FARIAS

CPF 044.***.***-79

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

CORALINA FERREIRA MILHOMEM

OAB/TO 11257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0048612-34.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RAFAELLA ALVES FARIAS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CORALINA FERREIRA MILHOMEM

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/01/2026, 13:30

Conclusão para despacho

04/12/2025, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 00:14

Protocolizada Petição

02/12/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/11/2025, 02:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 00:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:40

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:52

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 15:03

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/04/2023, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 13:43