0002293-95.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.573,87

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

FELIX ADIR PEREIRA DE SOUSA

CPF 760.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA COSTA CASTRO

OAB/TO 8006•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000762026

09/05/2026, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000772026

08/05/2026, 13:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000762026

08/05/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

08/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/05/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

07/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

07/05/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:36

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:49