0027512-52.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 137.647,75

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MARCIO PANTOJA GONCALVES

CPF 931.***.***-53

Autor

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ 42.***.***.0001-04

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ

OAB/PR 109177•Representa: ATIVO

CAMILA MIRANDOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE AYRES BARROS

OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

11/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL1CIVJ)

12/01/2026, 15:27

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

16/12/2025, 14:49

Conclusão para decisão

21/08/2025, 14:08

Protocolizada Petição

20/03/2025, 22:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 20:07

Protocolizada Petição

29/10/2024, 10:05

Protocolizada Petição

04/09/2024, 11:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de audiências - 15/08/2024 15:00. Refer. Evento 12

15/08/2024, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:49

SENTENÇA

•20/03/2025, 22:55

SENTENÇA

•20/03/2025, 22:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 22:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 10:11

DESPACHO

•09/07/2024, 13:33