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0003559-28.2024.8.27.2707
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CARLOS DANIEL REIS FERREIRA
CPF 102.***.***-62
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MOREIRA MAIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GIDELVAN SOUSA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2026, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2026, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2026, 15:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2026, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 12:29Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
18/03/2026, 12:09Decisão - Outras Decisões
18/03/2026, 12:05Conclusão para decisão
18/03/2026, 12:03Protocolizada Petição
18/03/2026, 11:31Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
18/02/2026, 16:22Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
16/02/2026, 14:29Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
13/02/2026, 03:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2026, 12:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2026, 12:39Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 17:39