0023541-65.2023.8.27.2706

Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.004,67

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

NICOLAS FIGUEREDO DE MOURA

CPF 050.***.***-65

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

LIDIANY CASTRO TORRES MOTA

OAB/TO 7984•Representa: ATIVO

CLARELIS BARBOSA CARVALHO

OAB/TO 11485•Representa: ATIVO

YASMINE GOMES CAMARGOS

OAB/TO 11301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

17/12/2025, 13:25

Trânsito em Julgado

17/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/10/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

24/10/2025, 16:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/10/2025, 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

24/10/2025, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/10/2025, 15:06

Documentos

Nenhum documento disponivel