0003897-91.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.675,06

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

24/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003897-91.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HERYCK HENRIQUE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TONY EVERTON RODRIGUES NEVES BUENO (OAB TO012481)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO ITAUCARD S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art.27 da Lei nº 12.153/2009.</p> <p>Trata-se de<strong> CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, </strong>que<strong> </strong>deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida e do cumprimento da obrigação de fazer.</p> <p>Vários atos foram praticados no presente feito, até que a Requisição de Obrigação de Pequeno Valor – ROPV foi expedido para pagamento dos valores dos débitos exequendos, os quais foram quitados, conforme consta das informações apresentadas nos eventos 124 e 126. Ademais, a parte exequente manifesta, no evento 138, a inexistência de protestos lançados em seu nome, conforme consulta realizada junto ao site CENPROT<span>1</span>, pugna-se pela extinção do presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer e de pagar, a qual a executada foi condenada.</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, <strong>DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.</strong></p> <p>Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995).</p> <p>Transitada em julgado, arquivem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. 1 https://www.pesquisaprotesto.com.br/consulta</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2026, 22:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/04/2026, 13:13

Protocolizada Petição

27/02/2026, 20:17

Conclusão para despacho

25/02/2026, 14:48

Juntada - Certidão

25/02/2026, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

25/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

13/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

12/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003897-91.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HERYCK HENRIQUE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TONY EVERTON RODRIGUES NEVES BUENO (OAB TO012481)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO ITAUCARD S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANO RICARDO SCHMITT

12/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2026, 22:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 20:16

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 21:46

EXTRATO DE ATA

•27/04/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 12:52

SENTENÇA

•10/12/2024, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 13:07