0000203-17.2023.8.27.2721

Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

MARIA LUZIVAM VIANA AZEVEDO

CPF 566.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO

CNPJ 37.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DA SILVA FOLLMANN

OAB/TO 10828•Representa: ATIVO

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO 7412•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB/TO 12594•Representa: PASSIVO

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 22:29

Conclusão para despacho

25/02/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000203-17.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LUZIVAM VIANA AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA ALVES DA SILVA FOLLMANN (OAB TO010828)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:44

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 07:38

Conclusão para despacho

17/12/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 10:44

SENTENÇA

•12/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2023, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 17:38