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0000101-11.2022.8.27.2727
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 51.800,71
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
DEUSDETH RODRIGUES NETO
CPF 430.***.***-53
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 11:56Trânsito em Julgado
22/04/2026, 11:56Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
21/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/03/2026, 09:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/03/2026, 10:19Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
03/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
02/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000101-11.2022.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEUSDETH RODRIGUES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Visto, etc.</p> <
02/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2026, 09:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2026, 09:31Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/02/2026, 09:26Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 09:26
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 13:36
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/03/2025, 12:03
ACÓRDÃO
•08/03/2025, 17:38
OUTROS
•29/03/2023, 17:07
SENTENÇA
•07/02/2023, 17:25
TERMO DE AUDIÊNCIA
•16/09/2022, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•20/07/2022, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2022, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2022, 09:49