0000083-20.2023.8.27.2738

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.746,97

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ALCIDES FRANCISCO FILHO

CPF 311.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV

02/12/2024, 15:01

Trânsito em Julgado

02/12/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/12/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/11/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

24/10/2024, 17:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/10/2024, 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/10/2024, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 17:43