0001694-83.2024.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.133,70

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 800.***.***-59

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

WENDER FERNANDES MAIA JUNIOR

OAB/TO 13869•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:02

Expedido Alvará

19/02/2026, 18:31

Expedido Alvará

19/02/2026, 18:31

Expedido Alvará

19/02/2026, 18:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

19/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2026, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

14/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:45

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 02:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:30

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 14:54