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0018835-68.2025.8.27.2706

MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.452,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-02
Autor
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
Reu
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CNPJ 17.***.***.0001-23
Reu
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON SARMENTO DA COSTA
OAB/RS 71300Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020Representa: PASSIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Monit&oacute;ria N&ordm; 0018835-68.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON SARMENTO DA COSTA (OAB RS071300)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Determino a intima&ccedil;&atilde;o das partes

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:04
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
09/03/2026, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
11/02/2026, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
13/10/2025, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
08/10/2025, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
12/09/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
11/09/2025, 15:29