0054553-67.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.087,64

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

JUAREZ DOS SANTOS BRANDAO

CPF 352.***.***-34

Autor

ANDRE LUIS DA LUZ BRANDAO

CPF 042.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO

OAB/TO 8764•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0054553-67.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JUAREZ DOS SANTOS BRANDAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><t

12/02/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192067272025

16/12/2025, 07:16

Conclusão para julgamento

12/12/2025, 13:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192067272025

12/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 463

11/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 463

10/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

09/12/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 463

09/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 463

09/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 442

09/12/2025, 12:22

Juntada - Informações

05/12/2025, 16:25

Juntada - Informações

03/12/2025, 13:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 16:12

INFORMAÇÃO

•14/06/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 16:28