0037869-96.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.219,33

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289

12/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

05/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 288

04/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037869-96.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANANDA DALESSANDRO GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANANDA DALESSANDRO GOMES (OAB TO008910)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Tratam-se de <strong>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO</strong> opostos por <strong>ANANDA D’ALESSANDRO GOMES</strong> em face da sentença proferida no evento 267, a qual extinguiu o cumprimento de sentença.</p> <p>Sustentou a parte embargante, em síntese, que a sentença foi omissa por não considerar que a obrigação de pagar imposta ao embargado <strong>SOLID - ASSESSORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA</strong> não foi cumprida, visto que a tentativa de penhora de valores restou infrutífera.</p> <p>Requereu, portanto, que sejam acolhidos os presentes embargos declaratórios, a fim de rever a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, porquanto não houve a satisfação integral da obrigação.</p> <p>Eis o relato do essencial. <strong>DECIDO</strong>.</p> <p>Conforme se denota, a sentença proferida no evento 267 extinguiu o cumprimento de sentença em razão do pagamento da RPV expedida no evento 225 relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, todavia, nota-se que não houve a satisfação do cumprimento de sentença em face de SOLID - ASSESSORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.</p> <p>Posto isso, conheço dos embargos opostos, uma vez tempestivos e, no mérito, <strong>DOU-LHES PROVIMENTO</strong>, o que faço para <strong>DETERMINAR</strong> o regular seguimento do cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo que <strong>INTIMO</strong> o embargante para que requeira o que entender de direito, <strong>no prazo de 15 (quinze) dias</strong>.</p> <p>Intimo. Cumpra-se.</p> <p>Palmas, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/04/2026, 15:37

Conclusão para decisão

16/03/2026, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 271

11/03/2026, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 269

11/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278

26/02/2026, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:47

Ciência

•19/02/2026, 15:08

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 17:08

CÁLCULO

•03/02/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 15:30