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0035864-67.2022.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 19.000,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO OSMAR RIGOL DA SILVA
CPF 353.***.***-53
BRUNO BARBOSA HEIM
CPF 021.***.***-89
FUNDACAO DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS
CNPJ 21.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
VIVIANE RAQUEL DA SILVA
OAB/TO 2991•Representa: ATIVO
BRUNO BARBOSA HEIM
OAB/BA 28733•Representa: ATIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: PASSIVO
DANIEL SOUZA AGUIAR
OAB/TO 8164•Representa: PASSIVO
JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO
OAB/TO 7915•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2026, 16:36Trânsito em Julgado
05/03/2026, 16:36Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
05/03/2026, 12:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
28/02/2026, 12:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 158
13/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 158
12/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035864-67.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HELIO OSMAR RIGOL DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE RAQUEL DA SILVA (OAB TO002991)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="cen
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 18:00Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/02/2026, 17:59Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais
12/12/2025, 17:34Conclusão para julgamento
28/11/2025, 13:24Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192065682025
28/11/2025, 13:23Documentos
SENTENÇA
•11/02/2026, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 19:05
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2025, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2025, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 11:50
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2024, 11:55
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/10/2024, 18:02
ACÓRDÃO
•22/10/2024, 18:02
ACÓRDÃO
•09/10/2024, 14:16
SENTENÇA
•13/11/2023, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2023, 11:44
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2023, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2022, 17:05