0045666-55.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 21141 - Parte ANTÔNIO JOSÉ SANTOS - Refer. ao Evento: 108

10/05/2026, 04:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0045666-55.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTÔNIO JOSÉ SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, <strong>fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado,</strong><strong> INTIMADA</strong> para, no <strong>prazo legal</strong>, <strong>efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada</strong><strong>, </strong>conforme guia já emitida e juntada no evento anterior.</p> <p>Fica, ainda, <strong>CIENTIFICADA</strong> de que:</p> <p>a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal;</p> <p>b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com <strong><em>status</em></strong><strong> de pendência,</strong> <strong>não serão distribuídos</strong> pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, <strong>salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial</strong>, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria;</p> <p>c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento;</p> <p>d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “<strong>AÇÕES” </strong><strong>em</strong><strong> “Locomoção de Oficiais”</strong>, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o <strong>“<a>Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado</a>”, </strong>além de outros manuais<strong>, </strong>disponíveis na base de suporte do eProc: <a>ADVOGADOS</a>.</p> <hr> <table><tbody><tr><td><p><u><strong>Observação</strong></u>: <strong><span>Sendo a destinatária da diligência pessoa jurídica</span></strong>, fica ainda a parte interessada <strong>INTIMADA</strong> para <strong><span>informar o nome de fantasia, bem como o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada</span></strong>, em observância aos §§ 5º e 6º, do artigo 12 da Portaria Conjunta Nº 11, de 21 de junho de 2022, a seguir transcritos:</p><p>"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.</p><p>§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".</p></td></tr></tbody></table> <p>Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:51

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

29/04/2026, 16:51

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 21141 - Parte ANTÔNIO JOSÉ SANTOS

29/04/2026, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição

05/03/2026, 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

02/03/2026, 11:17

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 11130 - Parte ANTÔNIO JOSÉ SANTOS - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 04:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 15:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/02/2026, 15:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/03/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 22:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 22:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 00:00