0001866-88.2025.8.27.2734

Mandado de Segurança CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

CEGONHA SOLUCOES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-19

Autor

AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/PE 18438•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA055608

11/04/2026, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição

10/04/2026, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:47

Protocolizada Petição

20/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001866-88.2025.8.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/03/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

06/03/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 15:10

Protocolizada Petição

23/02/2026, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 21:20

Anexo

•06/03/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:29

OUTROS

•05/12/2025, 16:00