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0000266-34.2022.8.27.2735
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.308,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DE SOUSA
CPF 251.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA
OAB/TO 9166•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 15:50Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
11/05/2026, 17:55Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/05/2026, 17:55Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
08/05/2026, 10:09Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
08/05/2026, 10:06Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 19:16Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:24Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:14Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 511
23/04/2026, 12:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
23/04/2026, 12:48Juntada - Documento - Relatório
15/04/2026, 19:46Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 17:55
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 10:06