0003197-44.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

ADEANE DO NASCIMENTO SANTANA LAMOUNIER

CPF 009.***.***-84

Autor

MARLLON MAIA LAMOUNIER

CPF 017.***.***-06

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:16

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/03/2026, 00:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 051000522026

21/02/2026, 07:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051000522026

13/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

13/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

12/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003197-44.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADEANE DO NASCIMENTO SANTANA LAMOUNIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARLLON MAIA LAMOUNIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr><t

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 20:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 20:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/02/2026, 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

05/02/2026, 15:40

Conclusão para decisão

28/01/2026, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:25

SENTENÇA

•14/11/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 18:36