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0032740-76.2022.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 7.913,09
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR
CPF 758.***.***-49
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2026, 14:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/04/2026, 14:37Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/04/2026, 18:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2026, 18:00Conclusão para despacho
08/04/2026, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/03/2026, 10:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/03/2026, 10:44Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 12:45Lavrada Certidão
26/03/2026, 12:45Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
19/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2026
13/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0032740-76.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ELIAS ALVES PEREIRA JUNIOR</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17222
13/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026
12/02/2026, 12:41Documentos
PETIÇÃO
•27/04/2026, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 13:46
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2023, 11:31
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2022, 15:52