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0008393-19.2020.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2020
Valor da Causa
R$ 9.166,06
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
TEREZA CLOVIS DE PAIVA
CPF 180.***.***-72
Advogados / Representantes
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
23/04/2026, 15:10Juntada - Certidão - TEREZA CLOVIS DE PAIVA
23/04/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TEREZA CLOVIS DE PAIVA, Guia 5968620, Subguia 5627304. Fase de Execuções
23/04/2026, 15:09Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TEREZA CLOVIS DE PAIVA - Guia 5968620 - R$ 271,15 - Fase de Execuções
23/04/2026, 15:09Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
23/04/2026, 15:09Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2026, 14:46Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
23/04/2026, 14:34Baixa Definitiva
23/04/2026, 14:33Trânsito em Julgado
23/04/2026, 14:33Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
12/03/2026, 03:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/03/2026, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2026
13/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008393-19.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TEREZA CLOVIS DE PAIVA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17225353</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinz
13/02/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•10/02/2026, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2024, 20:09
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2023, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2022, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•01/06/2022, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2022, 15:39
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2020, 15:53