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0019829-95.2023.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 27.194,88
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
FABRICA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-77
LEONARDO CANDIDO BUCAR BATISTELLA
CPF 091.***.***-08
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
14/05/2026, 14:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2026, 14:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 12:52Lavrada Certidão
09/04/2026, 12:52Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
02/04/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026
13/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0019829-95.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: FABRICA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LEONARDO CANDIDO BUCAR BATISTELLA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</
13/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026
12/02/2026, 14:54Juntada - Documento - Edital Afixado
12/02/2026, 14:54Expedido Edital - citação
12/02/2026, 14:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2025, 11:53
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2024, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2023, 17:41