0050547-07.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.044,81

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KELBSON GONCALVES LIMA

CPF 878.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/05/2026, 17:03

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

20/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 07:40

DESPACHO

•28/11/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 21:36