0025393-84.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.013,82

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ELISVALDA RODRIGUES BONFIM RIBEIRO

CPF 869.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB/TO 4918•Representa: ATIVO

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

26/03/2026, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:35

Decisão - Outras Decisões

24/10/2025, 15:48

Conclusão para despacho

16/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 19:12