0012773-40.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.696,80

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ARLETE LOPES DA CUNHA OTONI

CPF 620.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

26/03/2026, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

21/02/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/02/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:22

Despacho - Mero expediente

31/10/2025, 09:01

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

22/10/2025, 14:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

21/10/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2025, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:50

SENTENÇA

•23/09/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 20:45

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 23:30