0012512-75.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.718,84

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANDREA KALIL DE MELO VELOSO

CPF 617.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012512-75.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANDREA KALIL DE MELO VELOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><st

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 12:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/03/2026, 13:09

Conclusão para decisão

24/02/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

21/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 21:11

SENTENÇA

•15/10/2025, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 22:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:55