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0008464-31.2024.8.27.2722
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
GIACOMO PIRES
CPF 027.***.***-67
Advogados / Representantes
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
BRUNO BORGES AGUIAR
OAB/TO 8458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
12/03/2026, 18:35Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/03/2026, 18:35Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/03/2026, 12:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
09/03/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
18/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
13/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
12/02/2026, 08:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2026, 08:14Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
11/02/2026, 13:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
10/02/2026, 16:48Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/01/2026, 08:42Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
23/01/2026, 08:42Conclusão para despacho
12/01/2026, 15:32Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB12)
07/01/2026, 18:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 08:42
ACÓRDÃO
•19/12/2025, 11:27
EXTRATO DE ATA
•18/12/2025, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 14:32
ACÓRDÃO
•23/06/2025, 19:43
EXTRATO DE ATA
•13/06/2025, 14:16
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2025, 18:08