0011420-68.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.000,29

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

PETRONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 596.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/TO 5981•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/04/2026, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2026, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

26/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011420-68.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PETRONIO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB TO005981)</td></tr></table></b></section> <section>

26/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:56

Conclusão para despacho

24/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

16/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 13:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 08:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 13:18

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:10