0012726-13.2023.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.553,66

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

SERGIO PAULO DE MORAES GARCIA JUNIOR

CPF 689.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB/TO 5328•Representa: ATIVO

LETICIA RAFALSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: PASSIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: PASSIVO

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

12/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 13:56

CÁLCULO

•26/06/2025, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 14:21

SENTENÇA

•23/04/2024, 09:34

SENTENÇA

•15/02/2024, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 17:51