0008369-19.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.261,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

NILZA LAURO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 387.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 5259•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 02:49

Conclusão para despacho

12/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:26

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 15:06

Conclusão para despacho

11/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:11