0006068-95.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.137,91

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

IARA LUZIA FERREIRA SOARES

CPF 050.***.***-41

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RIKÉZIA POLIANA ARAÚJO SILVA

OAB/TO 13360•Representa: ATIVO

KATIA DA SILVA MACHADO

OAB/TO 9348•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

04/02/2026, 14:29

Conta Atualizada

04/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

03/02/2026, 20:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 15:24

MANIFESTAÇÃO

•24/06/2025, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:58

SENTENÇA

•16/05/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 14:57