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0000661-22.2023.8.27.2725
Procedimento Comum CívelTransporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.728.549,24
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
IVAN ALVES DE OLIVEIRA
CPF 389.***.***-15
UNIAO FEDERAL
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
VLI MULTIMODAL S.A.
CNPJ 42.***.***.0001-28
FERROVIA NORTE SUL S/A
CNPJ 09.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
MAYSA SILVA OLIVEIRA
OAB/TO 7581•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO
OAB/TO 4734•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
26/03/2026, 17:45Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/02/2026, 00:13Protocolizada Petição
25/02/2026, 18:55Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110
18/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000661-22.2023.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VLI MULTIMODAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FERROVIA NORTE SUL S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b
13/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 09:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 09:49Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 09:47Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/11/2025, 00:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 05:06Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
30/10/2025, 03:20Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
29/10/2025, 02:42Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
28/10/2025, 14:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2025, 13:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 08:20
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2025, 18:55
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 14:49
SENTENÇA
•17/01/2024, 14:05
DECISÃO
•28/11/2023, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•31/10/2023, 09:57
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2023, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2023, 14:39
DESPACHO
•14/03/2023, 14:27
DECISÃO
•14/03/2023, 14:27