0025286-40.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 148.218,98

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 942.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES DE ABREU

OAB/TO 6677•Representa: ATIVO

VANIA MACHADO GUIMARAES

OAB/TO 10492•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO

OAB/DF 76638•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025286-40.2025.8.27

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição

14/11/2025, 16:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/11/2025, 14:11

Conclusão para despacho

03/09/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 16:13