0040308-56.2016.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.205,59

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BRITO ALMEIDA ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

ASSADOS E GRELHADOS RESTAURANTE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-86

Reu

RAFAEL BECKER DAL MASO

CPF 003.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

OAB/PR 30715•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0040308-56.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BRITO ALMEIDA ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA (OAB PR030715)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de senten&cce

13/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

17/11/2025, 13:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062792025

17/11/2025, 13:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062792025

13/11/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/10/2025, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:44

Juntada - Informações

29/10/2025, 15:44

Juntada - Informações

22/10/2025, 18:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

01/09/2025, 11:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

01/09/2025, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:31

Ciência

•23/01/2025, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 20:11

PETIÇÃO

•21/11/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 13:32

DECISÃO

•23/08/2017, 17:18

DECISÃO

•07/04/2017, 13:52

DESPACHO

•12/01/2017, 02:16