0055503-03.2024.8.27.2729

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 179.207,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ANTONIO MAIA JUNIOR

CPF 621.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

11/06/2025, 12:16

Trânsito em Julgado

11/06/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/05/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/05/2025, 18:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/05/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/05/2025, 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2025, 18:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025, 14:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 15:38