0000086-65.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MILTON LIMA AGUIAR

CPF 280.***.***-00

Autor

SANTOS E NASCIMENTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ 44.***.***.0001-57

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO

OAB/TO 10345•Representa: ATIVO

WILSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/TO 10302•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DEYSE LEMES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:24

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/03/2026, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000086-65.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: (Sob sigilo - LEI 14.289)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: (So

13/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Consulta - Para: Sucumbenciais

12/02/2026, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 17:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/12/2025, 13:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192067562025

17/12/2025, 07:10

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 11:02

PETIÇÃO

•13/05/2025, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 19:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 10:00

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 17:28

DESPACHO

•24/01/2024, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 14:49