0022442-88.2023.8.27.2729

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.474,25

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

HEDIVANIA ARRUDA VIANA MORAES

CPF 046.***.***-26

Autor

COOPERATIVA MISTA ROMA

CNPJ 61.***.***.0001-54

Reu

SILAS CHAVES DE OLIVEIRA

CNPJ 36.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO 5602•Representa: ATIVO

ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA

OAB/TO 11067•Representa: ATIVO

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/BA 15471•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP 184546•Representa: PASSIVO

JOHN KAIO MORAIS LEITE

OAB/TO 9936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

17/03/2026, 19:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2026, 19:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/03/2026, 07:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 07:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

12/02/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

11/02/2026, 14:03

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

11/02/2026, 14:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

27/01/2026, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

22/01/2026, 19:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 19:33

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 17:40