0003415-41.2021.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.015,70

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JORGE JOSE DAMACENA

CPF 520.***.***-59

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

20/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/02/2026, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

12/02/2026, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:21

SENTENÇA

•04/05/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/02/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2022, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 20:31

DESPACHO

•24/03/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 18:56