0037489-68.2024.8.27.2729

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.158,92

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRODIVINO - BANCO DO EMPREENDEDOR S.A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-00

Reu

JOSIVAN PEREIRA CANTUARIO

CPF 235.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037489-68.2024.8.27.2729/TO (

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00374896820248272729/TJTO

18/12/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00374896820248272729/TJTO

08/10/2025, 18:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

11/12/2024, 16:45

Despacho - Mero expediente

05/12/2024, 22:17

Protocolizada Petição

27/11/2024, 07:44

Conclusão para despacho

22/11/2024, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

20/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2024, 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2024, 17:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/10/2024, 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

18/10/2024, 18:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 16:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 22:17

SENTENÇA

•30/10/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 10:38