0049444-72.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.221,58

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA

CPF 663.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/12/2025, 18:27

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/11/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 02:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

06/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 18:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:22

DESPACHO

•03/02/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:00

SENTENÇA

•06/11/2020, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2020, 19:05