0044402-66.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.968,09

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAGNA MARIA TORRES

CPF 533.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

26/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

11/02/2026, 17:38

Conta Atualizada

11/02/2026, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

11/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 18:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 14:56

SENTENÇA

•15/01/2025, 14:45

DESPACHO

•24/10/2024, 13:32