0001069-18.2025.8.27.2733

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.805,58

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARISA DIAS BARBOSA

CPF 023.***.***-27

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA

OAB/TO 6035•Representa: ATIVO

MAYRA CRISTINA CORDEIRO CASTRO

OAB/TO 11453•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

08/04/2026, 15:30

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

18/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001069-18.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARISA DIAS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYRA CRISTINA CORDEIRO CASTRO (OAB TO011453)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISA DIAS BARBOSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

11/02/2026, 16:24

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 15:06

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 14:03

Conclusão para despacho

10/02/2026, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:24

DESPACHO

•10/02/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 15:28