0000886-60.2024.8.27.2740

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.690,10

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

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Partes do Processo

MARIA IVANILDE DAMASCENO

CPF 897.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ 00.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

OAB/TO 7271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

07/05/2026, 16:54

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 18:02

Conclusão para decisão

12/04/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2026, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000886-60.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA IVANILDE DAMASCENO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 18:02

SENTENÇA

•16/01/2026, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:08

SENTENÇA

•02/05/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 11:01