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0003865-57.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 348.849,11
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
11/05/2026, 13:56Protocolizada Petição
28/04/2026, 20:57Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
27/04/2026, 20:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/04/2026, 16:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:06Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
16/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
15/04/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003865-57.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB SP257614)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.</strong></p> <p>Os autores informam que, embora a requerida tenha realizado contato por e-mail se comprometendo a providenciar a remoção do veículo, tal obrigação não foi cumprida. Esclarecem que a concessionária autorizada mais próxima está localizada em Brasília/DF e requerem que a requerida se manifeste, indicando se autoriza o envio do veículo ao referido estabelecimento ou, em caso negativo, informe outra autorizada apta ao atendimento, com o respectivo endereço.</p> <p><strong>Intime-se</strong> a requerida <strong>VOLVO CAR BRASIL</strong> para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de <span>evento 43, PET1</span>, especialmente para informar se autoriza o envio do veículo à concessionária indicada na cidade de Brasília/DF (Champion Volvo) ou, em caso negativo, indicar outra autorizada apta ao recebimento, com o respectivo endereço.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
15/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2026, 19:06Despacho - Mero expediente
14/04/2026, 17:27Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:37Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
06/04/2026, 20:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:51Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
30/03/2026, 20:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2026, 17:27
AGRAVO
•16/03/2026, 08:39
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 19:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 17:44