0000302-65.2025.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.195,22

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

AILZA BATISTA DE AMORIM

CPF 364.***.***-91

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0070-40

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ESLY BARBOSA CALDEIRA

OAB/TO 4388•Representa: ATIVO

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

LUCIANA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

26/02/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000030

25/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

24/02/2026, 14:04

Protocolizada Petição

24/02/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

24/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

23/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000030

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2026, 13:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:41

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 16:09