0000477-88.2026.8.27.2716

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVO ANDRE LIMA DE SOUZA

CPF 369.***.***-68

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS-TO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NEY DIAS DA SILVA

OAB/PA 34564•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECRI -> TJTO

07/05/2026, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVO ANDRE LIMA DE SOUZA - EXCLUÍDA

07/05/2026, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:07

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

16/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição

06/04/2026, 12:16

Conclusão para decisão

27/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

25/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0000477-88.2026.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: IVO ANDRE LIMA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO NEY DIAS DA SILVA (OAB PA034564)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>RELATÓRIO</p> <p>Trata-se de req

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 17:04

DECISÃO

•06/02/2026, 18:19

DECISÃO

•06/02/2026, 18:19